Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Sis Atos, um software de gestão eclesiástica disponibilizado na modalidade SaaS (software como serviço) através do endereço app.sisatos.com.br, de titularidade de Associação Promessa, inscrita no CNPJ sob o nº 55.322.384/0001-50, com sede em Rua Dr. Miguel Arcanjo, 25, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE ("Sis Atos", "nós" ou "plataforma").

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, a igreja, associação religiosa ou pessoa responsável ("Cliente", "Contratante" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Objeto

O Sis Atos disponibiliza ferramentas online para gestão de comunidades religiosas, incluindo, entre outras: cadastro de membros, gestão de igrejas (sede e filiais), controle financeiro, eventos e escalas, relatórios, credenciais, mapa e portal do membro. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e ser alterados, ampliados ou descontinuados a qualquer tempo, mediante aviso quando aplicável.

2. Cadastro e Conta

• O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas da instituição e do responsável administrador.
• O responsável é o titular da conta administrativa e é responsável por criar e gerenciar os demais usuários, definindo os níveis de acesso de cada um.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA), disponível gratuitamente nas configurações da conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

3. Planos, Gratuidade e Pagamento

• Plano gratuito: oferecido sem custo para igrejas dentro do limite de membros vigente para a gratuidade (atualmente até 50 membros ativos, podendo ser ajustado). O plano gratuito não expira enquanto respeitado o limite.
• Planos pagos: ao exceder o limite do plano gratuito, ou para acessar recursos adicionais, é necessário contratar um plano pago, cobrado de forma mensal e sem fidelidade.
• O pagamento é processado por meio de gateway terceirizado (Asaas). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.
• O não pagamento de fatura na data de vencimento pode resultar na suspensão do acesso aos recursos pagos, sem prejuízo da preservação dos dados pelo período legal.
• Por se tratar de contratação sem fidelidade, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, cessando as cobranças seguintes; não há reembolso de período já em curso.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar a plataforma, o Cliente compromete-se a:

• Utilizar o sistema de acordo com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
• Obter, quando exigido por lei, o consentimento dos titulares (membros) cujos dados forem inseridos na plataforma, sendo o Cliente o controlador desses dados.
• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas ou dados de outras instituições, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança da plataforma.
• Manter a veracidade e a regularidade dos dados financeiros e cadastrais inseridos.

5. Propriedade Intelectual

O software, marca, layout, código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva do Sis Atos, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação não transfere qualquer direito de propriedade sobre o sistema, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável durante a vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo Cliente (membros, finanças, documentos) permanecem de titularidade do Cliente e dos respectivos titulares, atuando o Sis Atos como operador desses dados, nos termos da Política de Privacidade e do Termo de Tratamento de Dados.

6. Disponibilidade e Suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de nosso controle. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma e por contato@sisatos.com.br.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o Sis Atos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido pelo Cliente, ou por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, gateway de pagamento, conexão de internet). É responsabilidade do Cliente manter cópias de segurança de seus dados, utilizando os recursos de exportação disponíveis.

8. Encerramento

• O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência.
• Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, podendo ser eliminados após o período de retenção legal, ressalvado o direito do Cliente de exportá-los previamente.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre identificada por número e data nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.